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Enquadramento de cada produto na NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), de acordo com os códigos da Tarifa Externa Comum (TEC), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). As solicitações podem ser feitas de forma avulsa ou em massa.

É um documento com definição do código NCM, sua justificativa legal sintética e a descrição adequada à legislação pertinente, contendo, também, as características técnicas da mercadoria, imagens e demais informações complementares que serviram de base para o posicionamento. O trabalho é assinado por especialistas em classificação fiscal e engenharia de materiais.

Identificação da carga tributária do produto, considerando: a aplicação das alíquotas do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da Substituição Tributária (ICMS-ST), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); o tratamento administrativo aduaneiro, assim entendido a necessidade de Licença de Importação (LI) e a Nomenclatura de valor estatística (NVE) e Dumping.

Preenchimento dos dados contemplados no Portal Siscomex, integrado a DUIMP. Para a gestão efetiva do Catálogo de Produtos, é necessário analisar o produto, garantir o enquadramento correto na NCM, definir os atributos e então gerar o arquivo ou API. O processo exige o envolvimento de diversos setores da empresa e contribui na mitigação de riscos, como multas, custos adicionais, atraso no desembaraço de cargas, perda de benefícios fiscais e até da certificação OEA.

Monitoramento constante da legislação tributária e aduaneira com a atualização automática do impacto dessas mudanças na classificação, tributação e tratamento administrativo das mercadorias que constam no banco de dados, e envio de informativos e relatórios contendo a listagem de materiais impactados, visando a atualização e adequação do cadastro de materiais da empresa.

Consulta às tabelas atualizadas, contendo as alíquotas de II, IPI, ICMS-BC, PIS, COFINS; informações sobre LI, NVE, DUMPING; soluções de consultas para esclarecimento de dúvidas sobre a classificação fiscal de mercadorias.

Consulta das exceções tarifárias vigentes, além da possibilidade de solicitar aos nossos especialistas a análise de viabilidade e a concessão ou renovação de Ex.

Para fins fiscais, aduaneiros e preparo do catálogo de produtos, conforme regras estabelecidas pelo Sistema Harmonizado.

Comunicação entre a interface Classist e ERP da empresa através de normas padronizadas e personalizadas de acordo com a demanda da organização, facilitando o fluxo contínuo de informações com segurança.