CLASSIST INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 59.032.979/0001-22, em razão de seus objetivos sociais, efetua a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais de seus usuários e visitantes de seu site para a execução de suas atividades e prestação de serviços. Em razão disso, foi criada a presente Política de Privacidade (“Política”) que é aplicável a todas as pessoas físicas (“Titular”) que tenham interação com a Classist e que necessitem compartilhar seus dados pessoais em razão de nossas atividades. As práticas descritas nesta Política só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a partir de sua entrada em vigor (18/09/2020). Recomendamos a realização de uma leitura atenta. Após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou desejar se comunicar com a Classist sobre este assunto, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado de dados através do e-mail: lgpd@grupoassist.com.br. 1 Como são coletados os dados pessoais? Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo site da seguinte forma: a) Quando o usuário cria uma conta no site os dados coletados são os dados de identificação básicos como e-mail, nome completo, empresa, telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível somente para os administradores da plataforma; b) Quando um usuário e visitante acessa a página do site da Classist as informações de interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus endereços IP de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. 2 Quais dados podem ser coletados? Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: Dados para a criação da conta no site: e-mail, nome completo, telefone e empresa; Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço IP; Newsletter: e-mail cadastrado pelo visitante/usuário que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que haja a solicitação de descadastramento; Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário. 2 Quais dados podem ser coletados? 3 Qual a finalidade da coleta dos dados? Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo site tem por finalidade: Aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário; Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços do site, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas; Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao site para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços; Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso do site; Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados os conteúdos site, exclusivo para usuários cadastrados; Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a execução do serviço contratado. 4 Por quanto tempo os dados serão armazenados? Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei exigir a permanência dos dados no site da Classist. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 5 Como os dados serão protegidos e onde ficarão armazenados? A Classist trata a segurança dos dados pessoais coletados com o mais elevado nível de cuidado, utilizando salvaguardas digitais e administrativas que visam a proteção da privacidade dos dados pessoais coletados que serão armazenados em nuvem e nos servidores da empresa. A Classist exige daqueles que têm acesso aos dados pessoais do Titular o compromisso de manter sigilo absoluto, sendo que a quebra do sigilo acarretará responsabilização civil, nos moldes da legislação brasileira. Em caso de confirmação de incidente relevante com os dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e os titulares dos dados serão notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir do conhecimento do incidente pela Classist. Se o Titular, por qualquer motivo, verificar a ocorrência de incidente relevante com seus dados pessoais deverá avisar a Classist imediatamente. A Classist realiza periodicamente treinamentos com seus colaboradores visando reforçar a importância da confidencialidade e da manutenção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço. Na hipótese de contratação de prestadores de serviços de armazenamento externo, estes estarão sujeitos às mesmas regras desta Política de Privacidade. Satisfeitas as finalidades para os quais os dados foram coletados e tratados, bem como eventual determinação legal, os dados serão eliminados de forma segura, visando garantir a privacidade dos titulares. 6 Os dados poderão ser compartilhados com terceiros? A Classist poderá compartilhar periodicamente os dados pessoais coletados, inclusive por meio de relatórios, em função de determinação judicial ou com órgãos governamentais federais, estaduais e/ou municipais, nos termos da legislação. Além disso, o compartilhamento dos dados pessoais do Titular poderá ser realizado com as empresas integrantes do grupo econômico ao qual a Classist pertence e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. O compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e interesses dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação. 7 Do consentimento Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail lgpd@grupoassist.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Av. Dom Francisco de Campos Barreto, 565, Nova Campinas, Campinas/SP, CEP: 13092-160. Ao ler esta Política de Privacidade e formalizar sua concordância pelos formatos, físicos ou digitais, o Titular consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas. O tratamento dos dados pessoais aqui exemplificados é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços. A Classist esclarece que para cumprimento de obrigações legais ou para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro é dispensada exigência do consentimento do Titular para tratamento dos seus dados pessoais. 8 Direitos do titular de dados O Titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos perante a Classist enquanto controladora de seus dados pessoais e, sendo assim, a empresa disponibiliza mecanismos para que o Titular possa exercer seus direitos de forma simples e objetiva: 8.1 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: o Titular poderá solicitar à Classist que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais; 8.2 Acesso aos dados pessoais: o Titular poderá solicitar que a empresa informe e forneça informações sobre quais são os seus dados pessoais existentes no banco de dados; 8.3 Correção de dados pessoais: o Titular que verificar que seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, poderá solicitar sua correção ou complementação à Classist, devendo encaminhar os documentos que comprovem a forma correta e atual do dado pessoal em questão; 8.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais: o Titular que verificar que os dados pessoais coletados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, poderá requisitar que a Classist anonimize (tratamento em que os dados tratados não poderão identificar o Titular), bloqueie ou elimine esses dados, desde que efetivamente comprovada a desnecessidade, excesso ou tratamento desregular, exceto em relação aos dados necessários para cumprimento de obrigação legal. 8.5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: é possível ao Titular requisitar a eliminação desses dados pessoais, exceto em relação aos dados necessários para cumprimento de obrigação legal. 8.6. Informação das empresas com as quais a Classist compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais: o Titular pode requisitar à Classist que informe com quais parceiros e/ou terceiros compartilhou ou recebeu seus dados pessoais. 8.7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de sua negativa: o Titular pode solicitar esclarecimentos à Classist sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, e quais são as eventuais consequências do não fornecimento. 8.8. Revogação do consentimento: o Titular poderá revogar o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, que poderá resultar na impossibilidade de manutenção do contrato e/ou serviço prestado e até mesmo no encerramento dos serviços prestados, sendo resguardado à Classist o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal. 9 Da política de cookies Para facilitar o uso da plataforma digital da Classist, são utilizados cookies. Os cookies referemse a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. O usuário e o visitante do site declaram que conhecem e aceitam que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. A Classist utiliza Cookies para fornecer uma melhor experiência de uso, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação. Os Cookies participam deste processo porquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo. Importante destacar que a instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo. 10 Alterações na Política de Privacidade A Classist poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser disponibilizada no nosso site ou enviada por e-mail ao Titular. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais, que dependam do consentimento do Titular, solicitaremos novo consentimento aos termos da Política de Privacidade atualizada.